Empresas e vítimas de contaminação química chegam a um acordo

Processo trata da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia, que teria atingido toda a comunidade local

Responsabilidade objetiva do Estado é afastada quando comprovada culpa exclusiva da vítima

Turma rejeitou recurso de uma candidata que foi retirada do local de um processo seletivo. Consta

Embargos de declaração não podem ser propostos em decisão correta

Processo Penal, quais sejam omissão, obscuridade e contradição.

Violência das torcidas e suas conseqüências criminais

- IDC em Direito Processo Penal. E-mail: [email protected]

Acidente de trânsito. Danos morais e materiais. Dever de cuidado. Lesões corporais.

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Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC

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Sobrestamento Processual na Eficiência do Judiciário Brasileiro

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Muito além dos imóveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna

Milhas aéreas, bitcoins e previdência privada tornam-se cada vez mais valiosos e também podem ser divididos no processo de divórcio.

Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários

De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

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Ex-Prefeito de Capela do Alto é condenado por contratação irregular de funcionários

Ele deverá recompor os cofres municipais sob a forma de multa civil estimada em cinco salários

TJDFT realiza audiência com tradução em libras para deficientes auditivos

A audiência é decorrente da ação civil pública ajuizada pelo MPDFT no intuito de garantir a

STJ reforma decisão sobre empreendimentos imobiliários em Campinas (SP)

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Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

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em Direito Processual Civil e Advogado em São Paulo.